A legalização na prefeitura existe para que a construção atenda todas às especificidades legais e não seja multada, embargada ou demolida.

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A entrega das documentações e aprovação do projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal. É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal.

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O auxílio de um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) devidamente cadastrado na prefeitura vai fazer toda a diferença, desde a acessoria sobre as documentações necessárias para dar início ao processo, elaboração do projeto arquitetônico, da Anotação de Responsabilidade Técica (ART), até a obtenção do habite-se, documento emitido pela prefeitura que comprova a construção do imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-a apto à moradia/uso.

 

 

Porque legalizar minha edificação/comércio?
 

Além do risco de sua obra ser embargada, multada ou receber a ordem de demolição após ja ter investido alto custo para sua construção, o fato de não estar legalizada junto a prefeitura,  lhe impede de vender sua edificação com o intermédio de financiamento, caso você deseje futuramente, além de não conseguir o alvará de funcionamento, em casos de comércios.

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Mais do que de orientar quanto às informações básicas sobre o loteamento e adequações, a WR Ingenium pode te auxiliar no processo burocrático da regularização com acessoria sobre as documentações necessárias e proporcionar agilidade, dentro do que for possível, nos prazos para a aprovação do projeto, no caso de quem está construindo, até a obtenção do “Habite-se”